Desde a publicação do Decreto nº 10.788/21 em 16 de setembro de 2021, uma dúvida tem permeado entre os brasileiros: Denatran e Senatran são o mesmo órgão? Para entender essa mudança significativa, é essencial compreender o papel histórico e as funções de cada um dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), criado em 1967 pelo Decreto-Lei nº 237, sempre exerceu um papel importante como órgão máximo executivo do SNT. Sua responsabilidade era supervisionar e fiscalizar a aplicação das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre suas atribuições estavam a gestão dos registros e licenciamentos de veículos, a condução dos processos de habilitação de motoristas e a coordenação das políticas nacionais de trânsito.
Surgimento da Senatran
Por outro lado, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) surgiu como uma evolução dessa estrutura. Subordinada à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, a Senatran assumiu as funções anteriormente desempenhadas pelo Denatran, consolidando-se como o novo órgão máximo executivo dentro do SNT. Essa transição visa não apenas modernizar e agilizar os processos relacionados ao trânsito no âmbito federal, mas também fortalecer a atuação governamental na área.
Com a mudança para Senatran, o objetivo é centralizar e ampliar as ações relacionadas à gestão da política de trânsito, à segurança viária e à fiscalização. A nova estrutura organizacional da Senatran inclui três departamentos principais: Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação, e Fiscalização. Esses departamentos visam não apenas garantir o cumprimento das normas de trânsito em todo o país, mas também promover iniciativas que melhorem a segurança nas vias e reduzam o número de acidentes.
Órgãos de trânsito complementares
Dentro do contexto do SNT, outros órgãos desempenham papéis complementares essenciais. O Contran, por exemplo, continua a ser o órgão normativo e consultivo responsável por estabelecer diretrizes para a política nacional de trânsito. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) atuam como órgãos consultivos nos estados e no Distrito Federal, respectivamente, coordenando as políticas locais de trânsito e julgando recursos de infrações.
Além desses, órgãos executivos rodoviários como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desempenham funções específicas na fiscalização e gestão das rodovias federais, contribuindo para a segurança viária em nível nacional.
Mudança estratégica
A transformação de Denatran para Senatran representa uma mudança estratégica para o aprimoramento das políticas de trânsito no Brasil. Ao consolidar as responsabilidades e fortalecer a estrutura administrativa, espera-se que a Senatran possa enfrentar os desafios contemporâneos de forma mais eficaz, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente para todos os brasileiros.